1. Quem somos

O site Gustavo Brilha apresenta informações institucionais, ações, projetos, emendas impositivas e canais de contato relacionados ao mandato de Gustavo Brilha.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a equipe responsável pela gestão do site e dos canais de atendimento vinculados ao mandato atua como responsável pelo tratamento dos dados coletados por meio deste site.

Canal de contato para assuntos de privacidade:
contato@gustavobrilha.com.br

2. Quais dados pessoais podemos coletar

Ao preencher o formulário de envio de demandas, o usuário pode fornecer os seguintes dados:

• Nome completo;
• Telefone ou WhatsApp;
• E-mail;
• Bairro;
• Cidade;
• Tipo de demanda;
• Área relacionada à demanda;
• Local, rua ou ponto de referência;
• Descrição da demanda;
• Grau de prioridade;
• Preferência de retorno;
• Arquivos anexados, como imagens, prints ou documentos;
• Data e horário do envio;
• Informações técnicas básicas necessárias para segurança e funcionamento do site.

A equipe coleta esses dados apenas quando o usuário os envia voluntariamente ou quando o site precisa dessas informações para funcionar com segurança.

3. Dados sensíveis e dados de terceiros

O usuário deve evitar o envio de dados sensíveis ou informações pessoais de terceiros, exceto quando esses dados forem indispensáveis para entender a demanda.

Dados sensíveis podem incluir informações sobre saúde, origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical, dados biométricos, informações sobre crianças e adolescentes, entre outros dados que recebem proteção especial pela LGPD.

Caso o usuário envie espontaneamente dados sensíveis ou dados de terceiros no campo de descrição ou em anexos, a equipe tratará essas informações apenas quando forem necessárias para analisar, responder ou encaminhar a demanda.

4. Para quais finalidades usamos os dados

A equipe responsável pelo site usa os dados enviados pelo formulário para registrar, analisar, responder e encaminhar as demandas da população.

Também podemos usar essas informações para organizar solicitações por bairro, área, prioridade ou tipo de demanda. Essa organização ajuda a compreender melhor as necessidades apresentadas pelos cidadãos.

Quando necessário, a equipe pode encaminhar a demanda aos órgãos públicos, secretarias, departamentos ou responsáveis competentes. Nesse caso, compartilhamos apenas as informações necessárias para análise e possível atendimento da solicitação.

Também usamos dados técnicos básicos para proteger o formulário, evitar spam, prevenir fraudes e manter o funcionamento seguro do site.

5. Base legal para o tratamento dos dados

A equipe trata os dados pessoais de acordo com a LGPD e utiliza bases legais adequadas para cada finalidade.

O tratamento pode ocorrer com base em:

• Consentimento do usuário, quando ele envia voluntariamente seus dados pelo formulário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando a legislação exigir a manutenção de registros;
• Execução de políticas públicas ou atendimento de interesse público, quando a demanda precisar de análise ou encaminhamento aos órgãos competentes;
• Legítimo interesse, para proteger o site, prevenir fraudes, organizar atendimentos e melhorar a experiência do usuário.

Para conhecer a legislação completa, acesse a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no site oficial do Planalto.

6. Compartilhamento de dados

A equipe do site não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.

Podemos compartilhar os dados apenas quando isso for necessário para analisar, responder ou encaminhar uma demanda. Esse compartilhamento pode ocorrer com:

• Equipe responsável pelo atendimento das demandas;
• Órgãos públicos;
• Secretarias municipais;
• Departamentos responsáveis;
• Prestadores técnicos do site;
• Plataformas de hospedagem, e-mail, segurança ou formulário;
• Autoridades competentes, quando houver obrigação legal.

Sempre que possível, limitamos o compartilhamento às informações essenciais para tratar a solicitação.

7. Uso de informações em publicações e prestações de contas

A equipe pode usar as demandas recebidas em relatórios, levantamentos internos, prestações de contas ou comunicações institucionais.

Nesses casos, priorizamos o uso de informações agregadas, estatísticas ou sem identificação pessoal.

O site não divulgará nome, telefone, e-mail ou outros dados pessoais do solicitante sem autorização específica.

Caso o formulário tenha uma opção de autorização para uso sem identificação, essa autorização permitirá apenas a menção ao tema, bairro, tipo de demanda ou contexto geral, sem exposição dos dados pessoais do usuário.

8. Armazenamento dos dados

A equipe mantém os dados pelo tempo necessário para analisar, responder e acompanhar a demanda.

Também podemos manter registros quando houver necessidade de:

• Acompanhar encaminhamentos;
• Manter histórico de atendimento;
• Cumprir obrigações legais;
• Proteger direitos em processos administrativos, judiciais ou solicitações de autoridades competentes.

Quando os dados deixarem de ser necessários, a equipe poderá excluir, anonimizar ou manter apenas as informações exigidas por lei.

9. Segurança dos dados

A equipe adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou uso inadequado.

Entre as medidas de proteção, podemos utilizar:

• Controle de acesso às informações recebidas;
• Ambiente seguro de hospedagem;
• Proteções contra spam e robôs;
• Atualização de plugins, temas e recursos do site;
• Restrição de acesso aos responsáveis pelo atendimento;
• Monitoramento de falhas de segurança.

Apesar dessas medidas, nenhum sistema digital é totalmente livre de riscos. Por isso, recomendamos que o usuário evite enviar documentos pessoais, dados sensíveis ou informações excessivas no formulário.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

O site pode usar cookies e tecnologias semelhantes para funcionar corretamente, proteger formulários, melhorar a navegação e analisar o desempenho das páginas.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador do usuário. Eles ajudam o site a reconhecer preferências, manter recursos ativos e melhorar a experiência de navegação.

O site pode usar:

• Cookies necessários para funcionamento e segurança;
• Cookies de desempenho para entender o uso das páginas;
• Cookies de terceiros quando houver integração com ferramentas externas, como formulários, mapas, vídeos, redes sociais, analytics ou proteção antispam.

O usuário pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador. No entanto, essa ação pode afetar algumas funcionalidades do site.

11. Política de Privacidade: direitos do titular

Você pode solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento.

Nos termos da LGPD, o titular pode exercer direitos como confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação, anonimização, bloqueio, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento quando aplicável. A ANPD também orienta titulares sobre direitos como correção, eliminação e revogação do consentimento.

12. Como solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados

Para solicitar acesso, correção, atualização, exclusão ou informações sobre seus dados pessoais, envie uma mensagem ao canal oficial indicado abaixo:

E-mail: contato@gustavobrilha.com.br
Assunto sugerido: Solicitação LGPD

A solicitação deve conter informações suficientes para identificar o titular e permitir a análise do pedido.

A equipe poderá solicitar confirmação de identidade para evitar que terceiros não autorizados acessem, alterem ou excluam dados pessoais.

13. Menores de idade

O formulário do site é destinado preferencialmente a maiores de 18 anos.

Caso uma criança ou adolescente envie uma demanda, recomendamos que o envio ocorra com ciência ou autorização de um responsável legal.

Quando houver tratamento de dados de crianças ou adolescentes, a equipe dará atenção especial à proteção dessas informações e adotará os cuidados previstos na legislação aplicável.

14. Links para sites de terceiros

O site pode conter links para redes sociais, aplicativos de mensagem, plataformas externas, vídeos, mapas ou outros sites.

Esta Política de Privacidade se aplica apenas ao site Gustavo Brilha. Ao acessar sites ou plataformas de terceiros, o usuário deve consultar as respectivas políticas de privacidade.

15. Atualizações desta Política de Privacidade

A equipe pode atualizar esta Política de Privacidade para refletir melhorias no site, mudanças no formulário, novas funcionalidades, exigências legais ou orientações de autoridades competentes.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

16. Consentimento

Ao enviar informações por meio do formulário de demandas, o usuário declara que leu esta Política de Privacidade e está ciente de que seus dados serão utilizados para registro, análise, resposta e, quando necessário, encaminhamento da demanda aos responsáveis competentes.